Busca

Gestão Tributária

OBJETIVOS

• Oferecer aos participantes oportunidades de aquisição de conhecimentos sobre Tributos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, vigentes no Brasil;
• Proporcionar uma percepção sistêmica e multidisciplinar em nível de Contabilidade Tributária, Planejamento Tributário e Direito Tributário;
• Oportunizar aos alunos o intercâmbio de experiências profissionais com os docentes e com seus colegas.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais graduados em curso superior, profissionais das áreas de Contabilidade, Direito e Administração e interessados em aprimorar seus conhecimentos e habilidades em gestão tributária.

Início do curso

O aluno poderá ingressar no início de cada módulo.

 

Matriz Curricular

Carga Horária

360 horas/aula.

Período

Segundas e Quartas-feiras, noturno.

Conceitos fundamentais; fundamentos históricos e constitucionais. Conceito de Tributo. Espécies e classificação jurídica dos tributos. Fontes do direito tributário. Princípios constitucionais tributários. Imunidades tributárias. Normas gerais de Direito Tributário. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

O Código Tributário Nacional; Legislação Tributária, vigência, aplicação, interpretação. Fato gerador da Obrigação Tributária. Noções gerais sobre o Crédito Tributário. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Fiscalização tributária.

Direito Penal na Constituição Federal de 1.988: Direitos e garantias fundamentais; noções sobre a Teoria Geral dos Princípios; princípios do Direito Penal; competência legislativa em matéria penal. Noções de Teoria Geral do Direito Penal e Teoria do Crime: Tipo penal; dolo e culpa; exclusão da ilicitude; imputação e responsabilidade; extinção e suspensão da punibilidade; consumação dos crimes fiscais. Crimes contra a ordem tributária – LEI FEDERAL Nº 8.137/90.

IPTU – ISS –  contribuição de melhoria – ITBI e taxas  na Constituição, lei nacional e lei do município de Curitiba – aplicação prática.

Aspectos introdutórios da contabilidade tributária. Visão prática dos tributos municipais. ISS. Livros fiscais. Documentos fiscais (NF) relacionados aos tributos municipais. Aspectos fiscais da legislação tributária em conformidade com os princípios e normas contábeis.

ICMS; ITCMD; IPVA.  Fato gerador; regulamentação; definição de alíquota;

Aspectos contábeis e fiscais pertinentes aos tributos de competência estadual. Contabilização dos tributos. Aspectos fiscais da legislação tributária em conformidade com os princípios e normas contábeis.

Origem e importância do planejamento tributário. O planejamento tributário a partir das normas jurídicas tributárias e fiscais.  A Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal.

Conceitos; Incidência; Alíquotas; legislação aplicável.

Principais aspectos teóricos e práticos relacionados aos tributos em referência; incidência, conceitos de patrimônio, renda, receita e proventos de qualquer natureza; tributação de residentes, ganho de capital; sistemáticas de apuração (lucro real, presumido, arbitrado e SIMPLES;   ajustes fiscais; distribuição disfarçada de lucros, preços de transferência, investimentos em sociedades controladas e coligadas no exterior e lucro da exploração.

Principais aspectos teóricos e práticos das contribuições PIS e COFINS; fundamentos constitucionais, legais e normativos; procedimentos; bases de cálculo e sistemáticas de apuração; não-cumulatividade e aproveitamento de créditos;

Direito Aduaneiro; Imposto de Importação. Critério material. Conceito de importação. Conceito de Mercadoria Estrangeira. Base de cálculo e alíquotas; Demais tributos devidos na importação; Imposto de Exportação.

Comparação entre Regimes de Tributação do IRPJ e da CSLL. Simples – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Lucro Real. Vinculação com os Sistemas de Tributação do PIS/COFINS. Sistemas Cumulativo e não Cumulativo. Apuração do Lucro Real. Forma de Apuração; opções de Tributação – Lucro Real Trimestral – Lucro Real Anual (Estimativas Mensais / Balanço de Suspensão/Redução ). Despesas Dedutíveis e Não Dedutíveis. Compensação de Prejuízos Fiscais

O planejamento Tributário; Obrigações acessórias da Receita Federal; Reorganização Societária; Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; Contribuição Social sobre o Lucro; Lucro Presumido; Lucro Arbitrado; Lucro Real; Ajustes ao Lucro Líquido; Juros sobre o Capital Próprio; Prejuízos Fiscais; Contribuições PIS e COFINS nos regimes Cumulativo e Não Cumulativo; Simples Nacional

Contingência ativa e passiva. Contingência tributária. Contingências e seus efeitos nas Demonstrações Contábeis. Aspectos fiscais.

Principais procedimentos e processo administrativo tributário no âmbito federal, estadual e municipal;

Processo Constitucional Tributário. Ações tributárias. Lei de execução fiscal.

A Ciência; a pesquisa; Pesquisa Bibliográfica; O Trabalho Científico. A Revisão de Literatura. O Artigo Científico.

Coordenador: Prof.ª Francisca Mary Magalhães de Alcantara

Email: pos@fesppr.edu.br

Telefone: (41) 3028-6509

Mensalidade

1 + 24 parcelas mensais.

Consulte nossas políticas de desconto através do e-mail pos@fesppr.edu.br ou pelo telefone 41 3028-6509.

Pós-Graduação FESP

Os cursos de Especialização e MBA da FESP proporcionam a formação necessária para enfrentar os desafios do mundo profissional.

INSCREVA-SE AQUI