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Perícia Judicial: Contábil, Financeira e Atuarial

Objetivos

O curso de Especialização em Perícia Judicial ofertado pela FESP tem como objetivo aprofundar conhecimentos teóricos e capacitar tecnicamente os participantes em temas contábeis, financeiros e econômicos que frequentemente orbitam as discussões travadas na ambiência judicial, tornando-os aptos a atuação profissional como Peritos Forenses.

O curso foi meticulosamente estruturado de modo a permitir que o participante, ao término do curso, tenha condições plenas para emitir Laudos e Pareceres especializados, dotados da convicção técnica e da idoneidade necessárias a ancorar decisões judiciais ou de subsidiar ativamente seus clientes na defesa de direitos então perseguidos.

Para alcançar o referido objetivo, os temas a serem tratados foram cirurgicamente escolhidos e cronologicamente distribuídos de forma a propiciar – através de abordagens interdisciplinares a serem realizadas por professores restritivamente eleitos dentre profissionais de notório conhecimento e de comprovada atuação no mercado em que atuam – a efetiva absorção da prática pericial nas esferas cível, trabalhista e tributária.

Objetivos Específicos

• Capacitar, sob o aspecto teórico, normativo e prático, os profissionais que possuam interesse em ingressar no referido mercado de trabalho, especialmente com perícias judiciais e extrajudiciais.

• Ampliar e atualizar, sob o aspecto teórico, normativo e prático, profissionais que já atuam no âmbito pericial e que tenham interesse em expandir seus conhecimentos e, por conseguinte, sua esfera de atuação.

• Compreender o campo de atuação do Perito de forma lógica-jurídica, suas prerrogativas, responsabilidades, faculdades, limitações processuais, bem como introdução de técnicas de redação forense.

• Compreender e aprofundar temas específicos que frequentemente demandam a intervenção técnica pericial, tais como: cálculos financeiros, produtos bancários, tributos, cálculos trabalhistas, cálculos previdenciários e atuariais, avaliação e recuperação judicial de empresas, mercado de capitais e etc.

Público-Alvo

Graduados em Ciências Contábeis, Ciências Atuarias, Economia, Administração e demais portadores de diploma de graduação que tenham interesse na área de perícia.

Início das Aulas

15 de fevereiro de 2019.

Matriz Curricular

Carga Horária

364 horas/aula

Período

Sextas-feiras (19h – 22h35) e sábados (08h30 – 12h05)

Conceitos, Normas e Legislação. Perícia Judicial, Extrajudicial e Arbitral. Rito da Perícia. O Perito e o Assistente Técnico. Laudo Pericial e Parecer Técnico. Quesitos. Ética Profissional. Estratégias e Desafios da Profissão.

Noções sobre a organização e a estruturação do Poder Judiciário. Justiça Comum. Justiça Especializada. Instâncias decisórias e suas particularidades. Rito Ordinário e Especial e suas distinções. Fases do procedimento Ordinário. Principais peças processuais. Espécies de provas admitidas pelo direito. Formas e oportunidades de atuação do perito e do perito assistente em cada fase (peça) processual. Perícia na fase de Instrução. Principais decisões judiciais. Perícia na fase de liquidação. Pontos a serem observados pelo Perito na liquidação.

Introdução a Finanças. Juros compensatórios/remuneratórios. Taxa efetiva, nominal e real. Taxa pré-fixada, pós-fixada e flutuante. Inflação e Correção Monetária. Principais Índices de Atualização Monetária. Planos Econômicos. Regimes de Capitalização. Método Hamburguês. Sistemas de Amortização.

Principais discussões levadas à instância pericial em produtos bancários e respectivas soluções técnicas (crédito rotativo em conta corrente, conta garantida, cartão de crédito, financiamento de veículos, capital de giro, cédula de crédito bancário, FINAME, Hot Money, Adiantamento de Contratos de Câmbio, etc).

Noções do Processo do Trabalho. Fases do Processo de Conhecimento. Perícia na fase de conhecimento. Reconhecer os elementos do Laudo Pericial.Formas de apresentação do Laudo. Processo de Execução, fase de liquidação. Mecanismos de Interpretação da Coisa Julgada e Conceitos Básicos de Cálculo. Princípios que norteiam a execução trabalhista. Formas de Liquidação de Sentenças. Noções Básicas de cálculos trabalhistas (remuneração e salário, coimissões, prêmios, gorjetas, diferenças salariais, equiparação salrial, adicionais de remuneração, horas extras, DSR, reflexos, parcelas indenizatórias, multas, dedução de valores pagos, compensação, juros de mora, contribuições previdenciárias, imposto de renda) Técnica de elaboração do Laudo de Cálculo de Liquidação.

Laudo e Parecer: conceito; tipos; características; estrutura; finalidade; elaboração e articulação do texto. A lógica das informações: definição de objetivos; manutenção do foco; clareza das ações que se pretende; ordenação de ideias; coesão; coerência. A argumentação do texto técnico: macroestrutura do texto argumentativo; formas de persuasão; argumentos e contra-argumentos. Teoria da Comunicação: elementos envolvidos em uma comunicação; níveis de linguagem e sua adequação ao contexto.
Gramática aplicada ao texto: estrutura de frase; pontuação; concordância; regência; questões linguísticas do dia a dia; vícios de linguagem.

Lei de recuperação judicial. Perícia Prévia. Verificação de Créditos. Assembléia Geral de Credores. Fiscalizações. Mercado de Trabalho. Prazos. Instrução do Processo. Plano de Recuperação Judicial. Administrador Judicial.

Conceitos, Legislação e Aspectos Gerais de Lucros Cessantes, Perdas e Danos. Tipos de Perícias Contábeis que envolvem perdas, danos e lucros Cessantes. Mensuração e Valoração.

O direito de retirada de acionistas e sócios. CPC/2015. CC/2002. Lei 6.404/76. Balanço de Determinação e seus princípios fundamentais. Leis que regulam o aviamento. Sociedades Simples e Sociedades Empresariais. Ágio, Goodwill e Fundo de Comércio. Métodos de avaliação (precificação, impairment of goodwill, vida útil e going value).

Trazer noções dos principais fatores que influenciam a precificação do valor de mercado das organizações e das metodologias de Avaliação de Empresas (“Valuation”) mais utilizadas em avaliação de empresas para negócios de aquisição de participações ou reestruturações societárias de grupos empresariais no mercado.

Revisão: Normas existentes sobre perícia. Técnicas do trabalho pericial O rito processual da perícia. Laudo pericial. Características do laudo. Quesitos. Disciplina Específica: Sistema Tributário Nacional. Principais tributos e suas incidências em casos periciais. Caso Prático de perícia tributária a ser desenvolvido em equipes.

Introdução ao Mercado de Capitais. Estrutura e classificação do Mercado de Capitais. Principais ativos mobiliários negociados (ações, commercial papers, debêntures, etc), seus fundamentos e particularidades. Principais derivativos negociados (opções, swap, termo, etc), seus fundamentos e particularidades. Discussões e temáticas levadas à instância pericial e respectivas soluções técnicas.

Princípios Básicos. Aspectos Demográficos. Matemática Financeira. Matemática Atuarial. Planos de Benefícios. Prática de Cálculos Previdenciários.

Aspectos básicos da pesquisa e suas classificações. As etapas da pesquisa. Revisão de literatura. Elaboração do projeto. Como levantar informações para realizar pesquisas. Leitura, fichamento, resumo, citações e referências bibliográficas de textos. Problema e hipóteses de pesquisa. Elaboração e apresentação do relatório de pesquisa. Como elaborar artigos científicos.

Coordenador: Prof.ª Francisca Mary Magalhães de Alcantara

Email: franciscaa@fesppr.edu.br

Telefone: (41) 3028-6560

Mensalidade

Investimento: 1 + 19 de R$499,99

*Inscrições até o dia 18/01/2019:

20% de desconto: 1+19 de R$ 399,00

Ex-aluno FESP +15%: 1+19 de R$339,00

Pós-Graduação FESP

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