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Ciências Criminais

Justificativa

O Brasil passa por um estágio de reivindicações cada vez mais punitivas, onde se busca, por meio das ciências criminais, a solução de problemas relacionados a questões estruturais da nação. A cada dia, novos diplomas legais de conteúdo punitivos passam e compor a estrutura legal. Assim, torna-se imprescindível uma reflexão séria sobre os principais temas das ciências criminais, com vistas a propor soluções e práticas condizentes com a estrutural constitucional, diante das novas tendências e práticas oriundas dos recentes diplomas legais editados, visando um novo enfoque e uma nova política criminal para o país.

Objetivos

  • Propiciar uma reflexão crítica sobre os principais temas das ciências criminais, a partir de processo que possibilite ao pós-graduando a discussão e aprofundamento de questões teóricas e análise de questões práticas, na busca do justo;
  • Capacitar o pós-graduando a exercer com maior conhecimento e aprofundamento a profissão escolhida, na área criminal, seja no exercício de função pública ou privada;
  • Oferecer suporte teórico básico ao pós-graduando para a produção científica crítica nos principais temas do direito processual penal.

Competências e habilidades a serem desenvolvidas

  • Capacidade de analisar questões inerentes às ciências criminais e seus reflexos no exercício da área criminal;
  • Dotar o pós-graduando de capacidade de análise reflexiva sobre o papel das ciências criminais na sociedade;
  • Propiciar ferramentas para o desenvolvimento da profissão na área criminal.

Público-alvo

Graduados em Direito, Ciências Sociais, Psicologia, História, Comunicação; advogados; magistrados; policiais; membros do Ministério Público; acadêmicos interessados na área do conhecimento; demais áreas relacionadas ao estudo do crime e da criminalidade na contemporaneidade.

Início

Segundo semestre de 2021.

Matriz Curricular

Duração

18 meses

Carga Horária

360 horas/aula

Período

Sábado, das 8h30 às 17h30.

Evolução do conceito de crime na perspectiva analítica (sistemas bi e tripartido). Conceito formal e material de crime. Teorias da ação/conduta.

Os acordos de colaboração premiada na atualidade. Previsão legal. Análise de casos práticos. O papel do advogado, do Ministério Público e da Polícia. Formatação do Termo de proposta de Acordo e do Acordo de Colaboração Premiada.

 

Histórico do Tribunal do Júri no Brasil. Análise do procedimento bifásico. A primeira fase e a pronúncia. O papel da acusação e da defesa no plenário do tribunal do júri. Recursos.

Autorregulação, prevenção e gerenciamento de riscos no direito penal. Análise da responsabilidade do Compliance officer. Análise comparada da legislação.

Realidade criminológica da RPPJ. Política criminal e responsabilidade penal da empresa. A Constituição Federal e a imputação de responsabilidade penal às pessoas jurídicas. Princípios penais aplicáveis. Auto e Heterorresponsabilidade. Sanções penais aplicáveis.

Entender o crime e o criminoso através da Economia, buscando apresentar preceitos econômicos como a eficiência, a maximização de resultados, o custo-benefício, a dissuasão e a economia comportamental como vetores que possibilitam a verificação de casos práticos inerentes ao Direito Penal.

Evolução histórica da criminalidade econômica. Aspectos jurídicos da criminalização: bem jurídico tutelado e princípios do direito penal aplicáveis.

Análise da Lei 11.343/2006. Bem jurídico. Analise dos art. 28 e 33. Tipo objetivo e subjetivo. A guerra as drogas. O aumento do encarceramento após a Lei. Soluções na contemporaneidade.

Teoria do delito e a medicina. Delitos culposos e dolosos na medicina. Teses defensivas. Análise de casos práticos. A responsabilidade do profissional médico: penal, administrativa e cível.

Introdução. O conhecimento dos princípios processuais penais e sua forma de interpretação. Princípios da jurisdição/juiz. Princípios da ação/defesa. Princípios do processo/procedimento. O processo como busca do justo.

Investigação preliminar. Modalidades. Inquérito policial. Termo circunstanciado. Investigação direta pelo Ministério Público. Técnicas especiais. Os sigilos e suas quebras.

Ação penal. Histórico. Classificação. Legitimidade. Condições genéricas e específicas. Propositura. Críticas à ação penal de iniciativa privada.

Estrutura Constitucional dos direitos e garantias fundamentais. Presunção de inocência. Inconstitucionalidade de leis permissivas, in abstracto, da imposição de cautelar. Princípios específicos do processo penal cautelar. Pressupostos probatórios e cautelares. Medidas cautelares em espécie.

Tribunal Federal. Verificação da estrutura processual penal dos casos práticos.

Estudo e análise de convenções e tratados sobre os direitos humanos e sua contribuição para o Direito Penal. Verificação de julgados do Tribunal Penal Internacional, Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria penal.

Das nulidades. Atos inexistentes. Nulidade absoluta e nulidade relativa. A regra do interesse nas nulidades. Convalidação das nulidades. A casuística do Código de Processo Penal.

Histórico da legislação processual penal. Análise do código vigente. As alterações pontuais ao longo das últimas décadas. Proposta do novo código. Tramitação. Alterações substanciais. Análise crítica.

Teoria dos recursos. Princípios. Fungibilidade dos recursos. Princípio da não reformatio in pejus. Classificação dos recursos. Efeitos dos recursos. Juízo e requisitos de admissibilidade dos recursos. Recursos em espécie. Outros meios de impugnação.

Sentença criminal e seus requisitos. Análise do caráter ideológico das decisões. Motivações. Classificação e efeitos das sentenças. Sentença e prisão. Decisões colegiadas.

Sistemas processuais. Processo penal americano e europeu. As diversas formas de investigação preliminar. Os procedimentos criminais. Semelhantes e diferenças com o sistema brasileiro.

Justiça penal e desigualdade social. Estrutura social e Sistema penal. Direitos humanos. A repressão policial. Adolescente infrator. Justiça Criminal e Direitos Humanos. A criminalização seletiva.

O conhecimento científico. Caracterização da ciência. Metodologia. Pesquisa. Modalidades. Métodos científicos. Fases do processo metodológico. Etapas da pesquisa científica.

Elaboração do artigo de conclusão de curso. Escolha do tema. Relevância científica para o direito. Pré-projeto. Projeto. Conteúdo. Introdução, desenvolvimento e conclusões. Referências. Elaboração e defesa.

Participações em seminários e palestras internas da FESP.

Mensalidade

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