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Gestão Tributária

OBJETIVOS

• Oferecer aos participantes oportunidades de aquisição de conhecimentos sobre Tributos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, vigentes no Brasil;
• Proporcionar uma percepção sistêmica e multidisciplinar em nível de Contabilidade Tributária, Planejamento Tributário e Direito Tributário;
• Oportunizar aos alunos o intercâmbio de experiências profissionais com os docentes e com seus colegas.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais graduados em curso superior, profissionais das áreas de Contabilidade, Direito e Administração e interessados em aprimorar seus conhecimentos e habilidades em gestão tributária.

Início do curso

Segundo semestre de 2021.

*O TCC-Trabalho de Conclusão de Curso não é obrigatório.

 

Matriz Curricular

Duração

12 meses

Carga Horária

360 horas

Período

Segundas e quartas-feiras, noturno.

Aspectos contábeis e fiscais pertinentes aos tributos de competência estadual. Contabilização dos tributos. Aspectos fiscais da legislação tributária em conformidade com os princípios e normas contábeis.

Comparação entre Regimes de Tributação do IRPJ e da CSLL. Simples – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Lucro Real. Vinculação com os Sistemas de Tributação do PIS/COFINS. Sistemas Cumulativo e não Cumulativo. Apuração do Lucro Real. Forma de Apuração; opções de Tributação – Lucro Real Trimestral – Lucro Real Anual (Estimativas Mensais / Balanço de Suspensão/Redução ). Despesas Dedutíveis e Não Dedutíveis. Compensação de Prejuízos Fiscais.

Aspectos introdutórios da contabilidade tributária. Visão prática dos tributos municipais. ISS. Livros fiscais. Documentos fiscais (NF) relacionados aos tributos municipais. Aspectos fiscais da legislação tributária em conformidade com os princípios e normas contábeis.

Direito Penal na Constituição Federal de 1.988: Direitos e garantias fundamentais; noções sobre a Teoria Geral dos Princípios; princípios do Direito Penal; competência legislativa em matéria penal. Noções de Teoria Geral do Direito Penal e Teoria do Crime: Tipo penal; dolo e culpa; exclusão da ilicitude; imputação e responsabilidade; extinção e suspensão da punibilidade; consumação dos crimes fiscais. Crimes contra a ordem tributária – LEI FEDERAL Nº 8.137/90.

O Código Tributário Nacional; Legislação Tributária, vigência, aplicação, interpretação. Fato gerador da Obrigação Tributária. Noções gerais sobre o Crédito Tributário. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Fiscalização tributária.

Conceitos fundamentais; fundamentos históricos e constitucionais. Conceito de Tributo. Espécies e classificação jurídica dos tributos. Fontes do direito tributário. Princípios constitucionais tributários. Imunidades tributárias. Normas gerais de Direito Tributário. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Contingência ativa e passiva. Contingência tributária. Contingências e seus efeitos nas Demonstrações Contábeis. Aspectos fiscais. Divulgação em Notas Explicativas.

Origem e importância do planejamento tributário. O planejamento tributário a partir das normas jurídicas tributárias e fiscais. A Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal.

O planejamento Tributário; Obrigações acessórias da Receita Federal; Reorganização Societária; Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; Contribuição Social sobre o Lucro; Lucro Presumido; Lucro Arbitrado; Lucro Real; Ajustes ao Lucro Líquido; Juros sobre o Capital Próprio; Prejuízos Fiscais; Contribuições PIS e COFINS nos regimes Cumulativo e Não Cumulativo; Simples Nacional.

Principais procedimentos e processo administrativo tributário no âmbito distrital, estadual e municipal;

Processo Constitucional Tributário no âmbito federal. Ações tributárias. Lei de execução fiscal.

Palestras e seminários com temas aderentes a Pós-Graduação.

ICMS; ITCMD; IPVA. Fato gerador; regulamentação; definição de alíquota;

Principais aspectos teóricos e práticos das contribuições PIS e COFINS; fundamentos constitucionais, legais e normativos; procedimentos; bases de cálculo e sistemáticas de apuração; não-cumulatividade e aproveitamento de créditos;

Direito Aduaneiro; Imposto de Importação. Critério material. Conceito de importação. Conceito de Mercadoria Estrangeira. Base de cálculo e alíquotas; Demais tributos devidos na importação; Imposto de Exportação.

Conceitos; Incidência; Alíquotas; legislação aplicável.

Principais aspectos teóricos e práticos relacionados aos tributos em referência; incidência, conceitos de patrimônio, renda, receita e proventos de qualquer natureza; tributação de residentes, ganho de capital; sistemáticas de apuração (lucro real, presumido, arbitrado e SIMPLES; ajustes fiscais; distribuição disfarçada de lucros, preços de transferência, investimentos em sociedades controladas e coligadas no exterior e lucro da exploração.

IPTU – ISS –  contribuição de melhoria – ITBI e taxas na Constituição, lei nacional e lei do município de Curitiba – aplicação prática.

Coordenador: Prof.ª Francisca Mary Magalhães de Alcantara

Email: pos@fesppr.edu.br

Telefone: (41) 3028-6509

Mensalidade

1 + 17 parcelas mensais.

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