Garantir um ambiente respeitoso entre os colaboradores requer o cumprimento das normativas que regem as operações da empresa
Os temas compliance e direito trabalhista permearam todo o debate do último dia da semana acadêmica. Foto por Gabrielle Cordovi / Agência de Comunicação ACCIO.
As sócias-fundadoras do escritório de advocacia Moreira & Mahle, Flávia Manuela Moreira Antunes e Thamis Tonetti Mahle discorreram sobre o “Direito Empresarial Trabalhista na prática: desvendando o compliance e a consultoria preventiva”, na manhã de quarta-feira (15).
O intuito da conversa foi apresentar o guia de conduta de algumas empresas, que estão em conformidade com a legislação. O trabalho de documentar as rotinas dos colaboradores, aplicar as normas que regem a empresa e determinar os padrões de conduta do ambiente de trabalho, evita multas, litígios e preserva a imagem do estabelecimento.
“Quando o advogado é contratado, ele passa a analisar a rotina daquela empresa, como a forma de pagamento, aplicação da legislação e, a partir disso, o profissional começa a detectar os possíveis riscos naquele ambiente corporativo”, destacou a advogada Thamis Tonetti Mahle.
Com a ampla experiência da advogada Flávia Manuela Antunes com o direito empresarial, ela orientou os estudantes para a criação de um plano de contingência, a fim de minimizar o prejuízo da empresa.
Dentre os documentos essenciais da advocacia trabalhista patronal, estão:
- Contrato de trabalho: é o primeiro documento que as partes apertam as mãos. É preciso, inclusive, personalizar os contratos de trabalho.
- Políticas internas de distribuição de prêmios: consiste no desempenho superior ao ordinário. Pensar em quais requisitos de prêmios entregar ao colaborador.
- Regulamentos disciplinares: consequência de infração e má-conduta, assegurando a ordem e a justiça no local de trabalho.
- Acordos coletivos: negociação de termos e condições de trabalho com entidades representativas dos trabalhadores.
- Rescisão contratual: garante o encerramento adequado do vínculo empregatício.
“As transportadoras têm políticas internas específicas voltadas para o transporte. Os restaurantes da mesma forma, as escolas também se enquadram nessa mesma lógica e assim por diante. Quando for atender uma empresa, precisa levantar os riscos a que ela está exposta. Aquilo que está escrito não sai caro”, orientou os acadêmicos que almejam trabalhar nessa ramificação do Direito.
